1. Aceitação dos Termos
Ao aceder ou utilizar o Dsport, confirmas que leste, compreendeste e aceitas ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade. Se não concordas, não deves usar o serviço.
2. Descrição do serviço
O Dsport é uma plataforma desportiva que disponibiliza resultados ao vivo, classificações, plantéis, estatísticas e notícias de desporto moçambicano (futebol, futsal, basquetebol e outras modalidades), além de ferramentas para criares e gerires torneios da comunidade.
3. Elegibilidade
Para criar conta e utilizar o Dsport deves ter pelo menos 13 anos. Ao usar o serviço, declaras que cumpres este requisito de idade.
4. Conta e segurança
- És responsável por manter a confidencialidade das tuas credenciais e por toda a atividade realizada na tua conta.
- Comprometes-te a fornecer informação verdadeira e a mantê-la atualizada.
- Deves notificar-nos de imediato em caso de uso não autorizado da tua conta. Recomendamos ativar a autenticação de dois fatores (2FA).
5. Início de sessão com Google ou Apple
Podes criar conta ou iniciar sessão através da Google ou da Apple. Ao fazê-lo, autorizas-nos a receber o teu nome e email para criar ou associar a tua conta, nos termos da nossa Política de Privacidade.
6. Conteúdo do utilizador
O serviço permite-te criar conteúdo torneios, plantéis, nomes de equipas, comentários e outros. Esse conteúdo é teu, mas concedes ao Dsport uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para o alojar, apresentar e distribuir dentro da plataforma, na medida necessária para prestar o serviço.
És o único responsável pelo conteúdo que publicas e garantes que tens os direitos necessários e que não viola direitos de terceiros nem a lei aplicável.
7. Conduta proibida
Ao usar o Dsport, comprometes-te a não:
- Publicar conteúdo ilegal, difamatório, ofensivo, fraudulento ou que incite ao ódio ou à violência.
- Assediar, ameaçar ou personificar outros utilizadores ou entidades.
- Tentar aceder sem autorização a contas, sistemas ou dados, ou interferir no funcionamento do serviço.
- Recolher dados de outros utilizadores sem consentimento, ou usar o serviço para spam ou fins comerciais não autorizados.
- Utilizar meios automatizados (scraping, bots) que sobrecarreguem ou contornem a plataforma.
8. Torneios da comunidade
As funcionalidades de criação de torneios destinam-se a uso comunitário. Quem cria um torneio é responsável pelos dados que insere (equipas, jogadores, resultados) e por garantir que tem autorização para os usar. Os torneios da comunidade não são oficiais nem validados pelo Dsport, salvo indicação expressa em contrário.
9. Propriedade intelectual
A marca Dsport, o logótipo, o design, o software e os conteúdos produzidos por nós são propriedade de Dcode Serviços, EI ou dos seus licenciadores, protegidos por lei. Não podes copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
10. Dados desportivos e exatidão
Esforçamo-nos por manter resultados, classificações e estatísticas atualizados e corretos, mas não garantimos a exatidão, integralidade ou atualidade da informação desportiva. Não deves basear decisões importantes (incluindo apostas) exclusivamente nos dados apresentados.
11. Isenção de garantias
O serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo de comerciabilidade, adequação a um fim específico ou disponibilidade ininterrupta.
12. Limitação de responsabilidade
Na medida máxima permitida por lei, o Dsport e Dcode Serviços, EI não serão responsáveis por danos indiretos, incidentais ou consequenciais resultantes do uso ou da impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de dados ou de conteúdo gerado pelo utilizador.
13. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar a tua conta se violares estes Termos ou se a tua utilização representar risco para a plataforma ou para outros utilizadores. Podes encerrar a tua conta a qualquer momento através do ecrã “Eliminar conta” nas definições da app.
14. Alterações aos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Comunicaremos alterações significativas na app ou por email. A utilização continuada após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das mesmas.
15. Lei aplicável e foro
Estes Termos regem-se pela lei da República de Moçambique. Os litígios decorrentes destes Termos serão submetidos aos tribunais competentes de Maputo, sem prejuízo de normas imperativas de proteção do consumidor.